Resumo dos direitos dos investidores
Introdução
Esta página contém um resumo dos seus direitos fundamentais enquanto investidor num Organismo de Investimento Coletivo ou Fundo de Investimento Alternativo gerido pela Schroder Investment Management (Europe) S.A. (“SIM EU”) para efeitos do Regulamento de Distribuição Transfronteiriça (Regulamento (UE) 2019/1156). Não se trata de uma lista exaustiva de todos os direitos e os seus direitos variam consoante a natureza do seu investimento. Os investidores devem sempre rever os documentos legais relevantes ("Documentos Legais do Fundo") do produto ("Fundo") em que pretendem investir na sua totalidade e consultar os seus consultores profissionais para compreender os seus direitos.
Direito de participar em distribuições do Fundo
Os investidores têm o direito de participar nos lucros e ativos líquidos do Fundo, de acordo com o estabelecido nos Documentos Legais do Fundo relevantes. Cada Fundo pode diferir relativamente à distribuição, à sua frequência de distribuição e à base de cálculo das distribuições de ações do investidor.
Direito de receber informações
Os investidores podem solicitar cópias dos Documentos Legais do Fundo (incluindo, conforme aplicável, os Estatutos, o Prospeto, os Documentos com as Informações Fundamentais Destinadas aos Investidores, os Documentos de Informação Fundamental, os Acordos de Parceria Limitada e os Memorandos de Colocação Privada), desde que a SIM EU não seja obrigada a fornecer esses Documentos Legais do Fundo e respetivos relatórios. Os relatórios financeiros poderão ser obtidos, gratuitamente e mediante pedido, na sede social da SIM EU.
Dependendo da natureza do Fundo, as notificações ou outras comunicações relevantes aos investidores respeitantes ao respetivo investimento no Fundo relevante poderão ser publicadas no website www.schroders.lu.
Direito de participar e votar nas assembleias do Fundo
O direito de um investidor participar numa assembleia geral e exercer os direitos de voto associados ao seu investimento será determinado de acordo com o estabelecido nos Documentos Legais do Fundo relevantes.
Direito de resgatar juros do Fundo
Os investidores em fundos do tipo aberto têm o direito ao resgate de acordo com o processo estabelecido nos Documentos Legais do Fundo relevantes. Lembramos aos Investidores que, em determinadas circunstâncias, o seu direito ao resgate ou, quando relevante, troca de ações ou de outros juros do Fundo, poderá ser suspenso. Consulte os Documentos Legais do Fundo para obter mais informações.
Direito à confidencialidade dos dados
Sujeito à legislação aplicável, os investidores poderão ter direitos relativamente aos seus dados pessoais. Consulte uma cópia da política de privacidade em www.schroders.com/en/privacy-policy para obter informações detalhadas sobre como a Schroders recolhe, utiliza, divulga, transfere e conserva as informações do investidor.
Direito de apresentar uma reclamação
Para quaisquer informações adicionais relativas ao Fundo relevante, ou para qualquer reclamação quanto ao funcionamento do mesmo, deverá contactar o Compliance Officer, Schroder Investment Management (Europe) S.A., 5, rue Höhenhof, 1736 Senningerberg, Grão-Ducado do Luxemburgo.
Consulte a página de tratamento de reclamações para obter mais informações
https://www.schroders.com/pt-pt/pt/investidores-profissionais/tratamento-de-reclamacoes/
Direito à reparação coletiva
Na UE, a Diretiva 2020/1828 relativa às ações representativas estabelece regras para assegurar a disponibilidade de um mecanismo de ação representativo para a proteção dos interesses coletivos dos consumidores em todos os Estados-Membros. Tenha em atenção que tal continuará sujeito à implementação pelos Estados-Membros e está previsto entrar em vigor a partir de 25 de junho de 2023.
Suspender mecanismos de comercialização entre os Estados-Membros da UE
A SIM EU pode decidir suspender os mecanismos de comercialização relativos à distribuição dos respetivos fundos na UE. Tal estaria sujeito ao processo de retirada da notificação aplicável.